A quantidade de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas poderá passar a ser calculada com base na população de cada município. A mudança está prevista em projeto em análise na Câmara dos Deputados e altera o parâmetro usado para definir a reserva desses espaços.
Atualmente, a legislação estabelece uma proporção nacional para os estacionamentos públicos e privados. Pela proposta, o dimensionamento deixaria de considerar apenas um percentual uniforme e passaria a levar em conta o número de habitantes da cidade.
O texto ainda está em tramitação e, portanto, não muda as regras em vigor. Para produzir efeitos, a proposta precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional e seguir as demais etapas do processo legislativo.
Como funciona a regra atual
O Estatuto da Pessoa Idosa determina a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas. Os espaços devem ser posicionados de modo a garantir maior comodidade aos usuários, conforme prevê a legislação.
Essa referência é aplicada nacionalmente, sem diferenciação baseada no tamanho da população de cada município. Assim, a mesma proporção serve de base para cidades com perfis demográficos e dimensões muito diferentes.
É justamente esse critério que o projeto pretende alterar. A proposta vincula a quantidade de vagas à população local, criando uma forma de cálculo associada à realidade de cada cidade.
O que o projeto pretende mudar
O texto em análise na Câmara estabelece que a reserva de vagas para pessoas idosas considere o número de moradores do município. A população local passaria a ser o elemento utilizado para dimensionar a oferta de espaços destinados a esse público.
A medida não elimina a obrigação de reservar vagas para pessoas idosas. O objetivo é modificar a referência utilizada para definir quantos espaços devem ser disponibilizados nos estacionamentos abrangidos pela regra.
Com a alteração, o planejamento da reserva deixaria de seguir exclusivamente uma proporção geral válida para todo o país. A quantidade seria calculada de acordo com a escala populacional de cada município, segundo os termos previstos na proposta.
Impacto sobre estacionamentos
Se for aprovada, a mudança poderá afetar a forma como estacionamentos públicos e privados dimensionam as vagas destinadas a pessoas idosas. A adaptação dependerá da regulamentação e dos critérios que forem definidos para aplicar o cálculo baseado na população.
O projeto trata, portanto, de uma regra de dimensionamento. A proposta não altera a finalidade das vagas reservadas nem retira o direito de utilização por pessoas idosas. Também mantém a necessidade de identificação dos espaços destinados a esse público, conforme as normas aplicáveis.
A adoção de um parâmetro populacional poderá exigir que os responsáveis pelos estacionamentos acompanhem a referência demográfica correspondente ao município. A forma de aplicação, porém, dependerá do texto final aprovado e das regras complementares eventualmente necessárias.
Tramitação na Câmara
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Nesta fase, o conteúdo ainda pode ser discutido, alterado e submetido à avaliação das comissões responsáveis antes de avançar no processo legislativo.
A tramitação também poderá definir como será feita a vinculação entre a população municipal e a quantidade de vagas. O material de origem apresenta a mudança de critério, mas a aplicação prática dependerá da redação aprovada ao final da análise parlamentar.
Enquanto não houver aprovação e entrada em vigor de uma nova regra, permanece válido o modelo previsto na legislação atual, baseado na reserva de 5% das vagas para pessoas idosas.
Direito à vaga reservada
As vagas destinadas a pessoas idosas integram as políticas de acessibilidade e atendimento prioritário previstas na legislação brasileira. A reserva busca facilitar o acesso desse público a edificações, serviços e espaços de uso coletivo.
A utilização desses espaços depende da identificação exigida pelas normas de trânsito e de acessibilidade. A reserva não significa que qualquer veículo possa ocupar a vaga: o uso é destinado às pessoas que atendem aos requisitos legais.
A proposta em tramitação concentra-se na quantidade de vagas disponíveis. Seu foco é estabelecer uma nova base para o planejamento dos estacionamentos, relacionando a oferta ao número de habitantes de cada município.
Próximos passos
O texto ainda precisará passar pelas etapas previstas no processo legislativo. Durante a análise, deputados poderão discutir o critério populacional, a forma de cálculo e as condições para a adaptação dos estacionamentos.
Até que haja decisão definitiva, os responsáveis pelos estabelecimentos devem observar a legislação atualmente vigente. A regra em vigor continua determinando a reserva de 5% das vagas para pessoas idosas nos estacionamentos públicos e privados.
A proposta representa uma mudança na forma de planejar essa reserva: em vez de uma referência única para todo o território nacional, o cálculo poderá considerar a população de cada município.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
