Projeto em tramitação na Câmara amplia o debate sobre a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública ao incluir indenizações para vítimas da violência e policiais entre as possibilidades de...
Projeto em tramitação na Câmara prevê a reserva de 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal destinados a mulheres. A proposta...
Projeto de lei enviado pelo governo à Câmara dos Deputados propõe mudanças no tratamento jurídico das bets. A medida separa a exploração das apostas da publicidade de plataformas e leva...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...