A CBS começará a ser cobrada em 2027, mas a aplicação da nova contribuição ainda dependerá de regulamentações que serão enviadas ao Congresso Nacional. A mudança substituirá PIS e Cofins...
Projeto discutido na Câmara regulamenta o transporte turístico terrestre feito com veículos de pequeno porte. A medida coloca a atividade no debate sobre as regras federais do setor.
Uma medida provisória encaminhada ao Congresso prevê a destinação de mais R$ 6,5 bilhões para setores brasileiros afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A proposta amplia a resposta financeira...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe atualizar o limite de isenção do Imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital na venda de bens de pequeno valor. A...
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos utilitários por feirantes. A proposta está em tramitação e não...
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados concentra o incentivo fiscal nas empresas que comprarem materiais recicláveis de catadores. O texto busca reconhecer essa operação dentro da política tributária,...
Proposta discutida na Câmara dos Deputados trata da transparência sobre as informações utilizadas na análise de crédito e busca permitir que o consumidor saiba quais dados influenciaram a decisão.
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
Sancionada em 16 de setembro de 2026, a Lei 15.506 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevê R$ 2 bilhões para garantias a empreendimentos do setor e...
A CCJ da Câmara aprovou o PL 6035/23, que proíbe nomes idênticos ou muito similares para diferentes logradouros do mesmo município. A proposta prevê prazo de até um ano para...
A MP 1.391/2026 autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. O benefício poderá reduzir o preço final do combustível por até...