A pesca artesanal no Maranhão combina geração de renda, segurança alimentar e preservação de conhecimentos transmitidos entre gerações. Em comunidades costeiras, estuarinas e ribeirinhas, pescadores, marisqueiras e suas famílias dependem da atividade e mantêm práticas próprias de captura, beneficiamento e comercialização do pescado.
Além de fazer parte da identidade de diferentes comunidades tradicionais, a atividade está ligada a regras ambientais, registros profissionais e políticas públicas. Para ter acesso a benefícios e programas, é importante manter a documentação atualizada, respeitar os períodos de defeso e procurar os canais oficiais de atendimento.
O que é a pesca artesanal
De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, a pesca artesanal é exercida diretamente por pescadoras e pescadores profissionais, de forma autônoma, em regime de economia familiar ou mediante parceria. A atividade pode ser realizada de forma desembarcada ou com o uso de embarcações de pequeno porte, sempre conforme as normas de ordenamento pesqueiro.
No Maranhão, esse trabalho está presente em áreas de manguezais, estuários, praias, baías, rios e outras regiões de influência costeira. A rotina pode envolver a captura de peixes, crustáceos e moluscos, além de etapas como seleção, limpeza, conservação, transporte e venda da produção.
As técnicas utilizadas variam de acordo com o ambiente, a espécie procurada e a tradição local. O conhecimento sobre marés, períodos de reprodução, pontos de pesca e condições do tempo costuma ser compartilhado entre familiares e integrantes das comunidades.
Tradições e modos de vida nas comunidades costeiras
A pesca artesanal não se limita à retirada do pescado. Ela envolve relações de trabalho, formas de cooperação, festas, culinária, linguagem e conhecimentos sobre o território. Em muitas comunidades, a divisão das tarefas inclui a participação de mulheres no beneficiamento, na venda dos produtos e na organização das atividades familiares.
Marisqueiras e pescadoras também desempenham papel importante na economia das comunidades. A coleta e o beneficiamento de mariscos podem complementar a renda da pesca e garantir alimentos para as famílias. Jovens, por sua vez, aprendem práticas tradicionais ao acompanhar parentes e vizinhos, embora a continuidade desse conhecimento dependa de condições dignas de trabalho e de oportunidades de renda.
A valorização dessas tradições está relacionada à conservação dos ambientes. O uso responsável dos recursos pesqueiros, o respeito às áreas protegidas e a observância dos períodos de reprodução ajudam a preservar a atividade para as próximas gerações.
Registro Geral da Atividade Pesqueira
O Registro Geral da Atividade Pesqueira, conhecido como RGP, é o cadastro que reconhece a atuação profissional do pescador ou da pescadora. A licença é emitida digitalmente pelo Sistema Pesq Brasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e confirma a inscrição na categoria de pescador profissional.
Para solicitar o registro profissional, o interessado deve ter 18 anos ou mais, estar em pleno exercício da capacidade civil e ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro autorizado a exercer atividade profissional no país. O acesso ao sistema é feito pela plataforma Gov.br, com conta de nível Prata ou Ouro. Consulte as orientações do Ministério da Pesca e Aquicultura. (gov.br)
O registro não deve ser tratado como um documento definitivo que dispensa atualizações. A manutenção da licença depende do preenchimento do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira, o REAP, no sistema oficial. Segundo o MPA, pescadores que fizeram recadastramento em 2021 ou 2024 precisam observar os procedimentos de manutenção indicados para 2026, e o REAP referente a 2025 deve ser entregue até 31 de dezembro de 2026. (gov.br)
Antes de iniciar o pedido, é recomendável reunir documentos pessoais, informações de residência e dados sobre a forma, o local e os instrumentos utilizados na atividade. A lista exata pode variar conforme o procedimento e a situação cadastral. Por isso, o interessado deve conferir os manuais e modelos disponíveis no portal do MPA.
Como funciona o Seguro-Defeso
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso, garante renda durante o período em que a pesca de determinada espécie fica proibida para proteger sua reprodução. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal durante o defeso, desde que o pescador atenda aos requisitos legais.
Entre as exigências estão a inscrição no RGP há pelo menos um ano na data do requerimento, a comprovação do exercício ininterrupto da pesca artesanal e a ausência de outra fonte de renda que descaracterize a condição profissional. Também é necessário comprovar residência em município abrangido pela norma que estabelece o período de defeso e demonstrar a comercialização da produção por meio de notas fiscais ou o recolhimento da contribuição previdenciária.
O benefício não é automático. O pescador precisa fazer o requerimento dentro do período previsto e acompanhar a análise. A legislação também estabelece restrições à realização de pesca e de outras atividades remuneradas durante o recebimento do benefício.
Desde novembro de 2025, a gestão integral do Seguro-Defeso passou para o Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente, o pedido pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil, canais que também permitem acompanhar o processo e apresentar recurso administrativo. Em caso de dificuldade no atendimento digital, o pescador pode procurar um posto do MTE. Veja as regras atualizadas do Seguro-Defeso. (gov.br)
Programa estadual oferece capacitação no Maranhão
No Maranhão, o Programa TrabPesca é desenvolvido por meio de parceria entre as secretarias estaduais do Trabalho e da Economia Solidária e da Pesca e Aquicultura. A iniciativa atua em duas frentes: capacitação em beneficiamento de pescado e promoção e desenvolvimento da pesca artesanal.
O programa atende pescadores, marisqueiros e aquicultores, com atenção a mulheres, pessoas negras e jovens. As ações são realizadas de forma participativa, com escutas comunitárias para identificar demandas e apresentar as atividades disponíveis.
Segundo a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, o TrabPesca está previsto no Plano Plurianual 2024-2027 e abrange as 32 regiões de planejamento do estado, além dos polos de desenvolvimento sustentável da pesca e aquicultura. Acompanhe as informações do TrabPesca no portal do Governo do Maranhão. (trabalho.ma.gov.br)
As capacitações podem contribuir para melhorar a conservação, a apresentação e a comercialização do pescado. O beneficiamento adequado também reduz perdas e pode ampliar as possibilidades de venda, desde que sejam observadas as normas sanitárias aplicáveis.
Selo Pesca Artesanal amplia a identificação dos produtos
Outra iniciativa federal é o Selo Pesca Artesanal, criado para identificar e valorizar produtos provenientes da pesca artesanal. A certificação integra o Sistema do Selo Nacional da Agricultura Familiar e busca fortalecer a comercialização, ampliar o acesso a mercados e reconhecer o trabalho das comunidades pesqueiras tradicionais.
Podem solicitar o selo pescadores e pescadoras profissionais artesanais, além de associações, cooperativas e outras organizações cuja maioria dos integrantes seja formada por trabalhadores da pesca artesanal.
Entre os requisitos informados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura estão a inscrição no RGP com licença ativa ou deferida, o cadastro ativo no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e a regularização dos produtos perante os órgãos de fiscalização sanitária. O pedido é realizado pela plataforma Vitrine da Agricultura Familiar, com acesso por conta Gov.br. Confira os requisitos do Selo Pesca Artesanal. (gov.br)
Cuidados para exercer a atividade de forma regular
- Manter o RGP e o REAP atualizados no sistema oficial.
- Verificar as regras de defeso aplicáveis à espécie e ao local de pesca.
- Guardar notas fiscais, comprovantes de contribuição e documentos relacionados à comercialização.
- Utilizar somente métodos, equipamentos e áreas permitidos pela legislação.
- Observar as exigências sanitárias no armazenamento, transporte e venda do pescado.
- Procurar associações, cooperativas, colônias e órgãos públicos para obter orientação antes de iniciar um pedido.
- Desconfiar de cobranças indevidas e não fornecer senhas ou códigos de acesso da conta Gov.br a terceiros.
Onde buscar atendimento
O primeiro caminho para questões relacionadas ao registro profissional é o Sistema Pesq Brasil e os canais do Ministério da Pesca e Aquicultura. O órgão informa atendimento específico para pescadores profissionais por telefone e WhatsApp, além de disponibilizar manuais e tutoriais digitais.
Para o Seguro-Defeso, o atendimento deve ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a Carteira de Trabalho Digital e o Portal Emprega Brasil. O pescador deve conferir os prazos e documentos exigidos para o período de defeso correspondente.
No Maranhão, a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária divulga informações sobre o TrabPesca e outras ações de qualificação. Também é possível buscar apoio em organizações representativas locais, desde que o atendimento seja confirmado pelos canais oficiais.
A pesca artesanal mantém tradições importantes para as comunidades costeiras do Maranhão, mas sua continuidade depende de reconhecimento profissional, acesso a políticas públicas, respeito às regras ambientais e melhoria das condições de comercialização. Para o trabalhador, manter os registros em dia é uma das principais formas de proteger direitos e ampliar as oportunidades ligadas à atividade.
