O Projeto de Lei 3038/26 prevê um piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas que cumpram jornada de 20 horas semanais. O texto estabelece que o valor será calculado proporcionalmente à jornada contratada, respeitado o limite máximo de 40 horas por semana.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e reúne regras sobre remuneração, jornada, trabalho noturno, horas extras e períodos de descanso. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo federal.
Cinco categorias estão incluídas
O projeto considera como auxiliares os profissionais que atuam em cinco grupos de atividades. A lista inclui auxiliares de laboratório e de radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em Prótese Dentária, Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).
De acordo com a proposta, o piso de R$ 3.624 teria como referência a jornada de 20 horas semanais. Quando o trabalhador cumprir uma carga horária diferente, a remuneração deverá acompanhar proporcionalmente o número de horas trabalhadas, sem ultrapassar o limite semanal de 40 horas.
Reajuste terá critérios diferentes
O texto também prevê atualização anual do piso, sempre em 1º de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, o reajuste seguirá a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No caso dos servidores estatutários, a correção dependerá de lei específica do respectivo ente federativo. Assim, o projeto estabelece critérios distintos de reajuste conforme o vínculo profissional.
Jornada normal seria de quatro horas
Além do valor mínimo de remuneração, a proposta fixa a jornada normal em quatro horas diárias. O trabalhador poderá cumprir até duas horas extras, desde que exista acordo escrito ou que a ampliação ocorra por motivo de força maior.
O trabalho noturno e as horas extras deverão ser pagos com adicional de 50% em relação ao valor da hora normal. O projeto ainda determina que o profissional contratado por mais de um empregador não ultrapasse seis horas diárias de trabalho no total.
Outra regra prevista é a garantia de um repouso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho. As medidas foram incluídas no mesmo texto que trata do piso salarial das categorias.
Custeio no setor público
Para os trabalhadores vinculados ao setor público, o projeto prevê que o custeio da medida seja realizado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Na justificativa, o autor da proposta, deputado Alfredinho (PT-SP), citou dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal. Segundo as informações mencionadas por ele, o país tem mais de 400 mil técnicos e auxiliares no setor, além de milhares de profissionais que trabalham em laboratórios e serviços de radiologia.
O deputado afirmou que essas categorias exercem função estrutural nos serviços de saúde, mas ainda não têm piso salarial legal próprio e permanecem submetidas às regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e às negociações coletivas.
Tramitação ainda está no início
O Projeto de Lei 3038/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado nessa etapa, o texto ainda precisará passar pelo Senado. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador.
