Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados trata da aplicação das regras da Lei Maria da Penha a agressões praticadas por ex-namorados. O texto busca considerar a relação afetiva que...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes. A iniciativa pretende reunir diretrizes para orientar a atuação...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria um estatuto voltado à proteção financeira da pessoa idosa. O texto trata da necessidade de preservar a autonomia nas decisões econômicas e...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de um sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos. A medida busca organizar informações sobre essa...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que a rede de atendimento a crianças vítimas de violência sexual atue de forma integrada, com articulação entre os serviços envolvidos no...
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que relaciona a contratação de pessoas com deficiência ao acesso a incentivo financeiro para empresas. O objetivo é usar a política de...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende incluir doações para ações de combate à violência contra a mulher entre as possibilidades de dedução do Imposto de Renda. A...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que empresas ligadas ao turismo adotem medidas de prevenção à exploração sexual infantil. O texto busca incorporar a proteção de crianças e...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê apoio a estudantes com autismo matriculados em cursinhos pré-vestibular mantidos pelo poder público. A medida amplia para o período de preparação às provas...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê o uso de prêmios de apostas e da restituição do Imposto de Renda para quitar dívidas de pensão alimentícia. A medida...
O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar...
Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira...
O Projeto de Lei 3337/2026 cria um protocolo unificado para orientar o atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS. A proposta prevê regras para o acolhimento da população, com atenção específica...